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Câmara rejeita proposta para reduzir a maioridade penal

A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. O texto teve 303 votos favoráveis. Para alterar a Constituição, seriam necessários 308 deputados. A discussão do tema começou às 20h, após a votação de outras duas matérias.

O texto rejeitado pelos parlamentares foi criado pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Acertado com os líderes do PSDB e do PMDB, entre outros partidos, o texto de Bessa reduzia a maioridade penal apenas para crimes hediondos, crimes dolosos contra a vida (latrocínios e homicídios, por exemplo), furto qualificado e outros. Cunha pode por em votação, nos próximos dias, o texto original da PEC, apresentado em 1993 por Benedito Domingos (DF), e que reduz a maioridade para todos os crimes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que o texto original de Bessa ou outra alternativa poderá ser votada na próxima semana ou ficar para o segundo semestre, dependendo da votação em segundo turno da reforma política, tema que classificou como prioridade. “Se a votação do texto original ou de alguma (proposta) aglutinativa atingir (308 votos), ótimo. Se não é porque a Casa quer permanecer com a legislação existente”, afirmou.

De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a prioridade agora é votar propostas alternativas, como a que aumenta a punição para menores infratores por meio de uma alteração do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA). “Aprovar (a redução da maioridae penal) do jeito que estava era um retrocesso. E agora nós vamos reunir com os líderes da Casa. Não derrotados e nem vencidos (...) Prevaleceu o bom senso”, afirmou. O Senado pode votar amanhã substitutivo de projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que altera de três para oito anos a punição para menores de 18 anos.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/
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