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Prorrogado outra vez prazo para renovar contrato do Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou novamente o prazo para que os estudantes já inscritos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) possam renovar o financiamento. Agora, os estudantes têm até o dia 20 de julho para realizar o processo.

A medida foi publicada nesta ontem no “Diário Oficial” da União. Esta é a terceira vez que o MEC altera o prazo. Inicialmente, o prazo terminaria em abril, depois mudou para final de maio e para o dia 30 de junho.

O aditamento semestral é feito pelos estudantes no site do SisFies (http://sisfiesportal.mec.gov.br/). O aditamento é o processo pelo qual o aluno dá continuidade ao seu contrato com o MEC e garante a continuidade do financiamento de seu curso.

Quando o prazo foi prorrogado pela última vez, do total de 1,9 milhão de contratos ativos, cerca de 100 mil (5,26%) ainda estavam pendentes. Na época, o MEC disse que integrantes do ministério se reuniram com representantes das instituições privadas de ensino superior para debater problemas relacionados com o Fies.

Os juros para os atuais contratos são de 3,4% ao ano e o estudante começa a pagar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.

Novas regras para o FiesNa última sexta-feira, 26, os ministérios da Educação e do Planejamento anunciaram mudanças para as próximas contratações.

Para os novos contratos, os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5% e o limite de renda familiar per capita para contratação passará para 2,5 salários mínimos ( R$ 1.970). Atualmente, o Fies aceita o aluno cuja renda familiar bruta mensal vai até 20 salários mínimos (R$ 15.760).


Hoje, o governo afirma que 90% dos contemplados pelo Fies já têm esse perfil. Por outro lado, houve aumento de juros trimestrais: dos atuais R$ 50 para até R$ 250. O governo ainda reduziu o prazo de amortização da dívida e a renda dos candidatos ao Fies.

O ministro Renato Janine (Educação) informou ainda que o Fies de segundo semestre terá um total de 61,5 mil novas vagas. Somadas à oferta no primeiro semestre, o programa terá, em 2015, um total de 313,9 mil novos contratos -o que corresponde a quase 43% dos financiamentos do ano passado. “Esperamos nos próximos anos manter nesse patamar. Esta é a intenção do governo”, disse Renato Janine em vídeo postado em seu perfil no Facebook.
A partir de janeiro de 2016, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) passa a ser obrigatório todas as pessoas que desejam ter acesso ao Fies. (da agência Folhapress)

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Até então, o Enem não era obrigatório para dois públicos específicos: professores da rede pública de ensino matriculados em curso de licenciatura ou pedagogia e pessoas que concluíram o ensino médio antes de 2010. Agora, candidatos com esse perfil também deverão apresentar as notas no Enem para obter o crédito estudantil. A mudança foi feita em portaria do Ministério da Educação publicada no dia 26 de maio no “Diário Oficial da União”.

No fim do ano passado, o MEC aumentou o rigor para acesso ao Fies e passou a exigir uma nota mínima no Enem (450 pontos) para o estudante conseguir o financiamento. Neste ano, após dificuldades dos candidatos em renovar e solicitar novos contratos em sistema do programa federal, foram concedidos um total de 252.442 financiamentos.

As mudanças no Fies começaram no fim do ano passado, quando o governo reduziu o repasse de verbas para as instituições privadas de 12 para oito parcelas anuais. O MEC decidiu, ainda, exigir uma pontuação mínima no Enem: para ter acesso ao crédito estudantil, era preciso obter ao menos 450 pontos no exame, além de nota acima de zero na redação. Ao mesmo tempo, estudantes passaram a relatar dificuldade para renovar ou solicitar novos contratos no site do programa. Lentidão e mensagens sobre erros foram algumas das falhas apontadas. O MEC garantiu que todos os 1,9 milhão de contratos já em vigor seriam aditados -o prazo se renovação se encerra na próxima terça-feira. Mas, diante de restrições orçamentárias, a oferta de novos contratos foi reduzida e cerca de 178 mil pessoas ficaram de fora do Fies.
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