Image and video hosting by TinyPic

Por que caso de Cicarelli contra Google pode ser último do tipo no Brasil


O processo da apresentadora de TV Daniela Cicarelli contra o Google chegou ao fim nesta semana, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a empresa pague uma indenização a Cicarelli pela publicação de um vídeo íntimo dela no YouTube, em 2006.
A diferença entre o valor pedido pela apresentadora e por seu ex-namorado Renato Malzoni na época e o pagamento estipulado pela Justiça, no entanto, é grande. Cicarelli e Malzoni queriam cerca de R$ 94 milhões e devem receber R$ 500 mil.
Leia mais: O que há de real por trás do mito dos Illuminati?
Leia mais: As formas absurdas de morrer ao fazer uma 'selfie'
Curtiu? 
O valor pedido seria a soma do valor da multa diária que foi estabelecida, em 2008, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, caso o Google não impedisse que o vídeo fosse publicado novamente no YouTube.
Em 2012, o mesmo tribunal deu ganho de causa à empresa, mas Malzoni e Cicarelli entraram com recurso no Superior Tribunal de Justiça.
O vídeo, feito por um paparazzo, mostrava o casal em momentos íntimos em uma praia na Espanha. Ele chegou a ser retirado do ar após uma decisão judicial, mas foi replicado por outras pessoas e postado novamente com outros nomes.
Segundo o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e especialista em direito digital Carlos Affonso Pereira de Souza, casos com a dimensão do protagonizado por Cicarelli e Malzoni são "herança de um tempo pré-Marco Civil da Internet" e devem ser cada vez mais raros.
"Não sei se este é o último, mas gostaria que fosse, porque o Marco Civil vem justamente para evitar que casos como esse se repitam com frequência e dar segurança aos provedores de serviços e às vítimas", diz à BBC Brasil.
Souza explica que, antes do Marco Civil, existia uma dúvida sobre se a empresa provedora de um serviço na internet deveria ser penalizada caso fosse notificada de algum conteúdo ofensivo ou ilegal publicado em suas plataformas e não o tirasse do ar.
Naquela época, as decisões judiciais, de maneira geral, diziam que sim.
Por isso, o Google teve que pagar indenizações ao autor de novelas Aguinaldo Silva, por não ter retirado do YouTube todos os vídeos em que um comediante o imitava, ao cantor Latino, por um vídeo em que ele era xingado, à atriz Giovanna Lancellotti, por ter mantido no Orkut uma página com conteúdo falso sobre ela, a um procurador do Rio de Janeiro, por ter mantido no YouTube vídeos que ele alega terem ferido sua honra, entre outros.
"Começaram a aparecer casos que são muito subjetivos. Então o Marco Civil tentou acabar com a preocupação de que os provedores se tornassem um instrumento de censura privada, porque caberia a eles, em última instância, definir o que é conteúdo ilícito a partir de uma notificação", afirma Souza.
Leia também: O homem que foi dono do Google.com por um minuto
Leia também: Google pode definir eleições e deve ser controlado, diz pesquisador de Harvard

Quando a empresa pode ser penalizada?

A legislação, aprovada em abril de 2014, diz que o provedor não seria responsável por algo que foi postado, a não ser que haja uma ordem judicial que diga que aquele conteúdo é realmente ilícito. E este conteúdo deve ser indicado especificamente.
Para garantir esta especificação, diz Souza, o Supremo Tribunal de Justiça uniformizou, há cerca de quatro meses, a exigência das URLs (os links que levam a cada foto, vídeo ou página na internet) para identificar um conteúdo ilícito.
Se o vídeo de Cicarelli fosse publicado hoje, por exemplo, a ação judicial movida por ela teria que listar os links de todas as reproduções do vídeo, para que elas pudessem ser removidas e, caso contrário, o Google fosse responsabilizado.
"Isso é importante porque se você não indica a URL, caímos na armadilha de dar ao provedor o dever constante de monitorar uma eventual repostagem daquele conteúdo e de criar um mecanismo de filtragem para tirar a imagem do ar sempre que ela aparecer. Mas isso pode envolver exercícios de liberdade de expressão, de crítica, de sátira."
O especialista do ITS alerta, no entanto, que qualquer pessoa pode tentar remover conteúdo ilegal ou ofensivo na internet notificando empresas como Google e Facebook.
"Eu notifico os provedores (de serviços) e, se eles entenderem que o conteúdo viola seus termos de uso, podem decidir removê-lo. A diferença é que eles não são obrigados a fazer isso", afirma.
"Caso não façam, é preciso ingressar com uma ação judicial e, até mesmo com uma liminar, obrigar a empresa a tirar o conteúdo do ar. Por isso casos com os de Cicarelli são mais difíceis de acontecer no futuro. Para serem penalizadas, as empresas agora terão que descumprir uma ordem judicial de remoção que mostre até o link indicando o conteúdo."
O Google afirmou, em comunicado, que a "drástica redução no valor da multa" foi "muito importante".
"Por se tratar de um caso antigo e anterior à consolidação da atual jurisprudência do STJ que exige a indicação de URLs específicos para a remoção de conteúdo da internet, o Tribunal entendeu não ser possível o afastamento integral da condenação. Mesmo assim, fez a ressalva da peculiaridade processual e reafirmou seu compromisso com a tese, essencial para a preservação da liberdade de expressão na internet", disse a empresa em nota.
No entanto, o advogado de Renato Malzoni, Rubens Tilkian, que conduz o caso desde o início, afirmou à BBC Brasil que a mesma "redução drástica" da multa "não preserva a dignidade da Justiça". Ele não descarta a possibilidade de entrar com um novo recurso.
"Reconhecemos que a multa atingiu um patamar alto, mas não se pode deixar de reconhecer os motivos que levaram essa multa a atingir seu patamar. Renato Malzoni fez absolutamente tudo para ter seu direito preservado e a decisão cumprida. Se a Google tivesse agido no momento certo, não teríamos atingido esse valor de multa", afirmou.
"Temos uma equipe no escritório que acompanha o caso e não tivemos sinal de que o vídeo voltou (a aparecer no YouTube). Mais uma prova de que quando eles querem cumprir (uma ordem judicial para retirada de conteúdo), eles conseguem."
Leia também: Comediante acusa YouTube de censura após piada com gordos
Leia também: Banda de heavy metal de irmãs de 9 a 14 anos vira fenômeno no YouTube
Share on Google Plus

About Levitas Newss