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Igrejas podem ser dispensadas de alvará e controle de barulho


Templos religiosos de Fortaleza podem ser dispensados do alvará de funcionamento e da regulamentação de emissão de sons durante celebrações. Dois projetos de lei que estabelecem as mudanças devem ser votados hoje na Câmara Municipal. Já na reta final de tramitação, proposta passou despercebida por parte dos vereadores que, ontem, passou a criticar o risco para a segurança dos fiéis e o tratamento diferenciado para os estabelecimentos.

Os projetos de lei complementar (PLC) 29/2015 e 30/2015 foram apresentados pelos vereadores Antônio Henrique (Pros), Carlos Dutra (Pros), Gelson Ferraz (PRB) e Mairton Félix (DEM). O primeiro PLC visa alterar o Código de Obras e Posturas do Município para garantir a livre emissão de sons por cultos religiosos entre 8 e 22 horas. O segundo prevê a dispensa de alvará de funcionamento para os templos, dentre outras vistorias, em contrapartida ao que estabelece a legislação.

O que começou com críticas dos vereadores João Alfredo e Toinha Rocha, ambos do Psol, se estendeu para cobrança de outros parlamentares. Ontem, até quem havia votado inicialmente pela aprovação do projeto, já afirmava mudar de opinião, considerando os riscos que a falta de fiscalização pode acarretar aos fiéis. “Se os vereadores acham que estão fazendo um bem aos fieis, estão fazendo mal. No dia em que acontecer um acidente, eles, a Câmara e o prefeito serão responsabilizados”, disse Alfredo. Alguns vereadores começaram articulação para tentar tirar o projeto de pauta.

Duas votações
O vereador Deodato Ramalho (PT) disse ter votado “equivocado” em favor das mudanças, pensado apenas na proposta de flexibilizar a fiscalização sonora. Ele afirmou que, na última semana, várias igrejas atendidas pelo seu escritório de advocacia foram fiscalizadas pela Prefeitura. 
Em tramitação desde 3 de agosto, as propostas foram aprovadas de forma célere na comissão de Constituição, Justiça e Legislação e em duas sessões extraordinárias no plenário. A redação final, que pode ser votada hoje, não aconteceu na última semana por manobra dos vereadores da oposição.

Autor do projeto, Antônio Henrique diz que também compartilha da preocupação com a segurança dos fiéis, mas afirma que isso será assegurado pela apresentação do alvará de construção. Deodato rebate a garantia, pontuando que são fiscalizações diferentes. Para Henrique, a ideia é que haja um tratamento diferenciado entre comércios e templos religiosos.

O presidente da Casa, vereador Salmito Filho (Pros), pontua que respeita as decisões das comissões e do plenário. Porém é contra a medida. O líder do Governo, Evaldo Lima (PCdoB), defende que a gestão municipal tem sido rigorosa com as fiscalizações e não haverá flexibilizações que ponham em risco a segurança das pessoas.Caso sejam aprovados em redação final, os projetos ainda passarão pela sanção do prefeito Roberto Cláudio (Pros).
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