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Empresa de segurança no Ceará é condenada por utilizar trecho de poema sem autorização


O Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Proguarda Vigilância e Segurança a pagar indenização de R$ 8.800 por danos morais por utilizar obras de poeta, sem autorização.
Segundo a relatora do caso, desembargadora Lira Ramos, houve a utilização de obra literária sem a devida autorização prévia e expressa, uma inequívoca violação de direitos autorais. Consta nos autos que a vítima, autor do poema Oração do Vigilante, teve sua obra publicada no site da empresa, sem autorização.
Alega que o poema foi publicado com autoria anônima e ainda foi alterado, comprovando assim a violação de seus direitos. Por isso, sentindo-se prejudicado, o poeta ingressou com ação judicial de reparação por danos morais. Na contestação, a empresa sustenta que o reclamante apenas registrou a obra após a postagem virtual do conteúdo literário, alegando inexistir prejuízo moral e consequentemente, o dano.
Em março de 2016, o juiz José Batista de Andrade, titular da Primeira Vara Cível do Crato, determinou que a empresa pagasse R$ 8.800 reais como reparação moral. Objetivando reformar a decisão, a Proguarda interpôs apelação no TJCE, utilizando os mesmos argumentos da contestação. Ao julgar o recurso, a Sexta Câmara Cível manteve, por unanimidade, a sentença de Primeiro Grau, acompanhando o voto da relatora.
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