Image and video hosting by TinyPic

PEC que isenta templos alugados do pagamento de IPTU avança na Câmara dos Deputados




A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a isenção ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos templos instalados em imóveis alugados foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

A votação, realizada no último dia 09 de novembro, contempla templos de todas as religiões e altera a legislação atual, que prevê isenção apenas para os imóveis de propriedade das entidades religiosas.



O deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) comentou a importância da alteração na legislação: “Esses templos religiosos fazem um trabalho social muito grande, um trabalho que muitas vezes o governo não consegue chegar em bairros, em cidades longínquas, as igrejas têm feito esse trabalho e esse trabalho muitas vezes não é reconhecido e não é remunerado”, afirmou. Essas ações sociais são realizadas a partir das doações voluntárias feitas pelos fiéis.

Segundo informações da Rádio Câmara, o projeto de PEC é de autoria do bispo e senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), prefeito eleito do Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada no Senado no último mês de março, e agora será encaminhada ao Plenário da Câmara, onde deverá ser submetida a duas votações, e precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis em cada uma das sessões para ser aprovada. Depois disso, segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
FONTE GOSPELMAIS
Share on Google Plus

About Levitas Newss