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Projeto de lei quer proibir uso do celular no trabalho e punir quem tentar

Poucos dias após entrar em vigor a nova e polêmica Reforma Trabalhista, um novo projeto de lei vem causando barulho pelo Brasil nos últimos dias ao propor a proibição do celular durante o trabalho, a não ser quando o aparelho tem uso específico na atividade desempenhada pelo empregado.

Apresentado na última quinta-feira, 9/11, o PL 9066/2017 é de autoria do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) e determina o seguinte: “É proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis inclusive aparelho celular pessoal durante a jornada de trabalho.”

‘Falta de atenção’

Em sua justificativa para o projeto, o deputado alega que “assistimos todos os dias à falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular”.

Punições

O PL determina ainda algumas punições para o trabalhador que venha a usar o celular durante o trabalho, como “advertências, suspensões, ou mesmo a justa causa quando a aplicação das penas mais leves não tiver efeito”.

Atualmente, o PL 9066 aguarda despacho por parte do Presidente da Câmara dos Deputador, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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